ATA DA QUINQUAGÉSIMA NONA
SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA,
EM 10-7-2014.
Aos dez dias do mês de
julho do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e
quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores
Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Delegado Cleiton, Dr. Thiago, Fernanda
Melchionna, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Kevin
Krieger, Lourdes Sprenger, Mario Fraga, Mauro Pinheiro, Paulinho Motorista,
Paulo Brum, Professor Garcia, Séfora Mota, Sofia Cavedon e Tarciso Flecha
Negra. Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos.
Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Airto Ferronato, Alberto
Kopittke, Alceu Brasinha, Any Ortiz, Elizandro Sabino, Engº Comassetto, João
Derly, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Mônica Leal, Nereu
D'Avila, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol e Waldir Canal. Após, foi apregoado o
Memorando nº 066/14, de autoria da vereadora Jussara Cony, deferido pelo
Presidente, solicitando autorização para representar externamente este
Legislativo, nos dias dezessete e dezoito de julho do corrente, em oficina
sobre a política nacional de saúde integral das populações do campo, da
floresta e das águas e as práticas relacionadas às plantas medicinais e aos
fitoterápicos, em Brasília – DF. Do EXPEDIENTE, constaram Ofícios do Fundo
Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, emitidos nos dias treze e vinte de
junho e quatro de julho do corrente. A seguir, por solicitação do vereador João
Carlos Nedel, foi efetuado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Clóvis
Stenzel. Em continuidade,
foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos termos do artigo
180, § 4º, do Regimento, a assinalar o transcurso do septuagésimo aniversário
da participação da Força Expedicionária Brasileira (FEB) na Segunda Guerra
Mundial, nos termos do Requerimento nº 064/14 (Processo nº 1477/14), de autoria
da Mesa Diretora. Compuseram a Mesa: os vereadores Professor Garcia, Mauro
Pinheiro e Guilherme Socias Villela, respectivamente Presidente, 1º
Vice-Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre; Luciano José
Penna, Chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Sul; e Jorge Krieger de
Mello, Diretor-Presidente da Associação Nacional dos Veteranos da FEB/ Regional
Porto Alegre. Após, foi
ouvido o Hino Nacional
Brasileiro, executado pela Banda do 3º Batalhão de Polícia do Exército, sob a
regência de Luis Pedro Pires Fernandes. Também, foram registradas as presenças,
neste Plenário, de Emir Benedetti, 1º tesoureiro da Associação Nacional dos
Veteranos da FEB; dos veteranos da FEB Adão Vieira de Aguiar, Armando Veiga
Marques, João Pedro Paz, Luiz Alves de Souza, Manuil Piegas, Nestor Antônio
Santos, Oudinot Willadino, Pedro Ardenghi e Tadeu Cerski; de Júlio César
Benitez Teixeira, Presidente da Liga da Defesa Nacional do Rio Grande do Sul; e
de Marcelo Cantagalo, do Comando Militar do Sul. Em COMUNICAÇÕES, nos termos do
artigo 180, § 4º, inciso III, do Regimento, pronunciaram-se os vereadores
Professor Garcia, Mario Fraga, este em tempo cedido pelo vereador Nereu
D'Avila, Guilherme Socias
Villela, João Carlos Nedel, Idenir Cecchim e Bernardino Vendruscolo, este em
tempo cedido pelo vereador Tarciso Flecha Negra. A seguir, o Presidente
concedeu a palavra a Jorge Krieger De Mello e Luciano José Penna, que agradeceram o registro, por este Legislativo, do transcurso
do septuagésimo aniversário da participação da Força Expedicionária Brasileira
na Segunda Guerra Mundial. Em prosseguimento, foram ouvidos o Hino Rio-Grandense e a Canção do Expedicionário,
executados pela Banda do 3º Batalhão de Polícia do Exército, sob a regência de
Luis Pedro Pires Fernandes. Os trabalhos foram suspensos das quinze horas e
vinte e cinco minutos às quinze horas e trinta e cinco minutos. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se o vereador
Alberto Kopittke. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciou-se o vereador Alberto
Kopittke. Após, foi apregoado documento de autoria do vereador Dr. Thiago,
informando, nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 227 do Regimento, sua
participação, no dia de ontem, em reunião na Procuradoria-Geral do Município,
destinada a tratar da regularização fundiária da Estrada da Extrema, localizada
no extremo sul de Porto Alegre. A seguir, por solicitação do vereador Reginaldo
Pujol, foi efetuado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Rui Luiz
Peixoto e Aarão Plotnik,
falecidos, respectivamente, nos dias cinco e sete de julho do corrente. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Delegado Cleiton,
Bernardino Vendruscolo, Kevin Krieger, Alceu Brasinha e Alberto Kopittke e a
vereadora Mônica Leal. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão,
o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 004/14, os Projetos de Lei do
Legislativo nos 353/13, 093, 094 e 130/14, os Projetos de Lei do
Executivo nos 022, 023, 024 e 025/14, este discutido pelo vereador
Delegado Cleiton; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos
099, 125 e 127/14, o Projeto de Resolução nº 014/14, discutido pelos vereadores
Reginaldo Pujol, João Carlos Nedel e Delegado Cleiton. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
pronunciaram-se o vereador Reginaldo Pujol e a vereadora Sofia Cavedon. Durante a Sessão, foram registradas as
presenças, de alunos, da professora Marta Lima Martins Costa, do professor Felipe
Klovan e da psicóloga Renata Ayub,
do Colégio
João Paulo I, em visita
orientada integrante do Projeto de Educação Política desenvolvido pela Seção de
Memorial deste Legislativo. Às
dezessete horas e quatro minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora
regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Professor Garcia,
Mauro Pinheiro, Delegado Cleiton e Guilherme Socias Villela e secretariados
pelo vereador Guilherme Socias Villela. Do que foi lavrada a presente Ata, que,
após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para um
Requerimento.
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL (Requerimento): Sr. Presidente,
solicito um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Clóvis Stenzel.
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Deferimos o pedido.
(Faz-se um minuto de
silêncio.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje este período é destinado a assinalar o
transcurso do 70º aniversário da participação da FEB – Força Expedicionária Brasileira, na 2ª Guerra Mundial, nos termos
do Requerimento nº 064/14, de
autoria da Mesa Diretora.
Convidamos para compor a Mesa o Exmo. General de
Brigada Luciano José Penna, Chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Sul; e
o Sr. Jorge Krieger de Mello, Diretor-Presidente da Associação Nacional dos
Veteranos da FEB/ Regional Porto Alegre e nosso Cidadão Honorário.
Neste momento, convido todos os presentes a
cantarem o Hino Nacional Brasileiro, executado pela Banda do 3º Batalhão de
Polícia do Exército, sob a regência do Tenente Luis Pedro Pires Fernandes.
(O Hino Nacional é
executado pela Banda do 3º Batalhão de Polícia Exército.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Queremos registrar também, com muita alegria, a
presença do o Sr. Emir Benedetti, 1º Tesoureiro da Associação Nacional dos
Veteranos da FEB, e dos veteranos da FEB Adão Vieira de Aguiar, Armando Veiga
Marques, Luiz Alves de Souza, Manuil Piegas, Nestor Antônio Santos, Oudinot
Willadino, Pedro Ardenghi e Tadeu Cerski. Agradecemos a esses veteranos, que,
há 70 anos, participaram da 2ª Guerra Mundial.
(Procede-se ao toque de corneta aos
expedicionários.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Neste momento, solicito ao Vice-Presidente, Ver.
Mauro Pinheiro, que assuma a presidência dos trabalhos para que eu possa fazer
um pronunciamento em nome da Casa.
(O Ver. Mauro Pinheiro assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR.
PROFESSOR GARCIA: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.)
Ouvindo o clarim, lembrei que, na minha infância, cantávamos muito isso: “Por
mais terras que eu percorra, queira meu Deus que eu não morra antes de voltar
para o Brasil.”
A história dos brasileiros que lutaram na Itália teve participação voluntária e contou com pleno apoio da população. Mais de 500 brasileiros foram vítimas, mortos em decorrência do torpedeamento de seis navios que serviam à navegação de cabotagem, trafegando a poucas milhas da costa e realizando a ligação entre as regiões Sul, Sudeste e Nordeste, consistindo na única ligação entre os extremos do Brasil.
Desde o começo de 1941, o Brasil já assumia uma
postura cada vez mais favorável aos norte-americanos, situação que se tornou
escancarada após o ataque japonês a Pearl Harbor. O Brasil tomava a sua decisão,
que seria ratificada na III Conferência de Consulta, realizada em janeiro de
1942, e que, no dia 28, resultou no rompimento de relações diplomáticas das
Repúblicas Americanas com os países do Eixo.
Em resultado aos ataques realizados na costa brasileira,
que mobilizaram a população, que saiu às ruas em protesto, finalmente o Brasil
oficializava a sua entrada na guerra. Participando do esforço de defesa do
Nordeste do Brasil, patrulhando o Atlântico Sul em busca dos submarinos
inimigos e prestando segurança aos mercantes, que levavam importantes recursos
para suprir o esforço de guerra aliado... Logo a recém-criada Força Aérea
Brasileira estava voando caças P.40, bombardeiros B.25 e aeronaves de patrulha
Ventura e Catalina. O Exército Brasileiro recebia carros de combate, peças de
artilharia e diversos veículos; e a Marinha do Brasil passaria a operar navios
de guerra submarina. Apesar da recusa inicial dos ingleses, a persistência
brasileira e o apoio americano resultaram, a partir de 1943, na seleção e
preparo de uma força brasileira que tomaria lugar no front do Mediterrâneo. Mais do que a manutenção do fluxo de
material bélico para o Exército, o envio desta força representou o importante
aprendizado de novas técnicas de combate e, ainda, marcou na memória dos
italianos a presença dos brasileiros na luta contra o nazifascismo. Em fins de
1944, chegou à Itália o primeiro escalão de um total de cinco, que somaram 25
mil expedicionários brasileiros, que tinha como missão romper a Linha Gótica,
que se constituía na última defesa nazista na Itália, antes de se entrar em
território alemão, libertando as cidades de Massarosa, Camaiore e Monte Prano,
tendo, a seguir, combatido nos Apeninos e sofrido com os rigores do inverno. Em
Monte Castelo, os pracinhas, como eram chamados os soldados brasileiros,
enfrentaram mais do que as “lurdinhas” dos “tedescos” - como eram chamadas as
metralhadoras MG.42 - e os alemães, respectivamente, uma vez que o inverno
viera com rigor. As três tentativas de se tomar a posição alemã em Monte
Castelo, realizadas em dezembro de 1944, fracassaram. Porém, com o fim do
rígido inverno, os brasileiros, mais uma vez, tentaram o feito, o que foi
conseguido em fevereiro. A atuação brasileira no conflito não se limitou ao
envio de soldados à Itália, uma vez que também foi enviada uma esquadrilha de
observação, a 1º ELO, encarregada em prestar apoio à artilharia expedicionária
da FEB. Embora a tomada do Monte Castelo seja a mais conhecida das ações
realizadas pelos brasileiros na 2ª Guerra Mundial, houve outros momentos de
glória para os expedicionários brasileiros, em especial durante a Ofensiva da
Primavera de 1945, a última grande operação aliada na Itália. Foi neste período
que os militares da 1º Divisão de Infantaria Expedicionária e os pilotos do 1º
Grupo de Aviação de Caça provaram que os brasileiros não estavam na Itália
apenas para passear, mas, sim, para lutarem com bravura e provarem seu valor. A
FEB lutou em duas frentes, a primeira no Rio Serchio, no outono de 1944; e a
segunda e mais difícil, a do Rio Reno - na Itália, não na Alemanha -, ao norte
de Pistoia, na Cordilheira dos Apeninos. Partindo do Quartel General de
Porreta-Terme, a FEB conquistou o Monte Castelo em 22 de fevereiro, e Montese
no dia 14 de abril. A campanha brasileira na Itália concluiu-se a 2 de maio de
1945, quando foi declarado o cessar fogo no front
italiano. De um total de 25.445 soldados enviados ao front, o Brasil contabilizou 443 baixas e cerca de 3 mil feridos.
Sobre a composição da tropa, que consistiu em uma Divisão da Infantaria
Expedicionária, 98% dos oficiais eram militares de carreira, enquanto os
praças, 49% eram civis, que foram recrutados para a luta.
Quando comparado ao esforço empreendido por outras
nações, que enviaram bem mais que uma Divisão de Infantaria de um Esquadrão de
caças-bombardeiro, os números da participação brasileira se revelam modestos,
porém, ao considerarmos o contexto em que as Forças Armadas Brasileiras se
encontravam na década de 1930: com material bélico defasado e obsoleto, em
quantidades insuficientes para prover a mínima defesa ao país; e, ainda, a
doutrina da tropa ainda estava sob a influência da missão militar francesa dos
anos 1920, não podemos ignorar as conquistas alcançadas pelos brasileiros,
especialmente nas batalhas de Montese - combate em ambiente urbano, onde cada
janela pode abrigar uma metralhadora - e Monte Castelo - combate em montanha -,
onde os soldados colheram importantes resultados com o mínimo de baixas.
Quero ressaltar ainda os dados referentes à FEB:
efetivo, 25.334 homens; prisioneiros capturados, 20.573; integrantes da FEB
aprisionados pelo inimigo, 35; feridos no teatro de operações, 2.722; mortos e
ainda não recuperados, 23, sendo que 10 foram enterrados como desconhecidos.
Senhoras e senhores, este é um simples relato, mas
com alegria queremos registrar a história que os pracinhas realizaram há 70
anos.
Em nome da Câmara de Vereadores, quero parabenizar
a todos, e dizer que a luta de vocês não foi em vão, produziram, ao longo
destes 70 anos, um Brasil melhor e maior. Muito obrigado a todos. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Registro a presença do Sr. Júlio César Benitez
Teixeira, Presidente da Liga da Defesa Nacional do Rio Grande do Sul.
(O Ver. Professor Garcia reassume a presidência dos
trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Mario Fraga está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Nereu D'Avila.
O SR. MARIO
FRAGA: (Saúda componentes da Mesa e demais presentes.) Não poderia deixar
passar esta data e parabenizar a Mesa Diretora da Casa, na pessoa do Ver.
Professor Garcia, que faz esta homenagem, Ver. Nedel. Hoje temos facilitado os
meios de locomoção, de telefonia, o sistema todo, imagina a gente voltar 70
anos. É quase impossível imaginar isso, Ver. Professor Garcia, quando a Mesa
propõe esta homenagem de 70 anos. Não me lembro se fizemos aqui a homenagem nos
60 anos, uma vez que a Casa pode fazer homenagem de cinco em cinco anos, mas 70
anos é uma data significativa, por isso pedi a palavra, e agradeço ao Ver.
Nereu D’Avila, que me cedeu este tempo; são poucos os tempos, os Vereadores não
conseguem falar todos aqui, mas eu queria fazer esta bela homenagem e dar os
parabéns à Mesa Diretora. Setenta anos da Força Aérea Expedicionária é um
momento que merece ser vivido pela nossa cidade de Porto Alegre. Todos sabem
que eu sou de uma “cidadezinha” dentro de Porto Alegre, que é o nosso bairro
Belém Novo – depois eu conto a história de Belém Novo.
O Sr.
Reginaldo Pujol: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Vereador, eu quero que V. Exa. faça a gentileza de falar também em
nome do Democratas, que se sente muito bem representado no pronunciamento de
Vossa Excelência.
O SR. MARIO
FRAGA: Muito obrigado, Ver. Reginaldo Pujol. O Ver. Reginaldo Pujol, que tem
uma trajetória nesta Cidade e em todo o Estado, conhece o que eu falo de Belém
Novo, que é onde eu nasci e vivo há 58 anos. Para nossa felicidade, Ver.
Reginaldo Pujol – veja como foi feliz a sua delegação para que eu fale em nome
do Democratas –, nós temos aqui o seu Adão Vieira de Aguiar, uma figura
simbólica de Belém Novo, que viveu quase toda a vida lá. Não há quem não
conheça o Capitão Adão. É uma figura muito nossa, Professor Garcia, de Belém
Novo. Está ali o Capitão Adão Vieira de Aguiar – é um sobrenome nosso lá;
Vieira de Aguiar, tem alguns nomes de ruas, de parentes do Capitão que já fazem
parte da nossa história.
Então, eu venho à tribuna para dar parabéns à Mesa
Diretora e a nós todos que aprovamos esta homenagem: 70 anos. Imagine há 70
anos, Ver. Reginaldo Pujol, como era o nosso sistema de comunicação, de
locomoção. E essas pessoas todas foram e voltaram, representaram muito bem o
Brasil. Muito obrigado e parabéns! (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Ver. Mario Fraga.
O Ver. Guilherme Socias Villela está com a palavra
em Comunicações.
O SR.
GUILHERME SOCIAS VILLELA: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Sr. Presidente, Professor Garcia, nós temos textos de homenagens
semelhantes, nós não combinamos nada, nem poderia ser diferente, porque a
história é uma só. Eu cataloguei alguns excertos da Canção do Expedicionário da
2ª Guerra Mundial de autoria de Guilherme de Almeida, denominado “O príncipe
dos poetas brasileiros”. Diz algo assim: “Você sabe de onde eu venho? Venho do
morro, do Engenho, das selvas, dos cafezais (...) Por mais terras que eu
percorra, não permita Deus que eu morra, sem que volte para lá”.
Jovens brasileiros
haviam sido mobilizados nos diversos recantos do País. Eram os pracinhas que
vinham – novamente volto ao texto de Guilherme de Almeida – “dos cafezais, da
boa terra do coco (...) das praias sedosas, das montanhas alterosas, dos pampas
(...) do luar do meu sertão”, enfim, de sua pátria brasileira. E confiavam - e
volto ao texto - na “mira do seu fuzil, na ração do seu bornal e na água do seu
cantil”.
Componentes do
Exército Nacional e da recém-criada Força Aérea Brasileira - FAB, os pracinhas
haviam sido recrutados para compor a Força Expedicionária Brasileira - FEB.
Enfrentaram as forças do Eixo Alemanha e Itália, o Japão não era participante
do teatro de guerra europeu. Os pracinhas foram vitoriosos nas batalhas de
Massarosa, Camaiore, Castelnuovo, Montese e Monte Castello, dentre outros
territórios italianos. Nessas batalhas, 16 aviões da FAB foram abatidos em
combates aéreos. Nelas houve milhares de baixas de brasileiros por ferimentos e
mutilações ocorridas em combates, muitos dos quais morreram ou ficaram incapacitadas
para a vida civil.
Observe-se que no
contingente da FEB também estavam incorporados intelectuais, dentre outros,
Celso Furtado, Clarice Lispector e Jacob Gorender. Os mortos foram sepultados
em Pistoia, na Toscana italiana, mais tarde seus restos voltaram para o Brasil.
Sabe-se ainda que os
submarinos do Eixo, antes e depois da posição política internacional do Brasil,
provocaram o afundamento de navios mercantes nacionais com milhares de
náufragos e mortos. Todavia, o Presidente Getúlio Vargas, após reflexões
políticas, decidiu apoiar os aliados. Importa dizer que essa decisão também
fora uma decorrência de acordos bilaterais. Neles aparece o financiamento
norte-americano para a instalação da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN e
também, mais tarde, o financiamento para a Companhia Vale do Rio Doce.
Sr. Presidente,
Professor Garcia, pode-se dizer que os pracinhas brasileiros da Força
Expedicionária Brasileira foram precursores da industrialização nacional, e não
podem ser esquecidos. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. João
Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente,
Professor Garcia, que também preside a Mesa Diretora que propôs esta homenagem
pelos 70 anos da participação da Força Expedicionária Brasileira - FEB na 2ª
Guerra Mundial. Há 70 anos, eu tinha dois anos de idade, portanto, conheço a
história. Devemos, cada vez mais divulgá-la, porque a gente, Ver. Idenir
Cecchim, esquece esse imenso trabalho que os pracinhas realizaram em favor da
paz mundial.
Quero, em nome da
minha Bancada - do ilustre Ver. Guilherme Socias Villela, do Ver. Kevin
Krieger, e também em nome da Ver.ª Mônica Leal, que virá mais tarde, mas me
solicitou para cumprimentar os pracinhas e também a Associação Nacional dos
Veteranos da FEB/Rio Grande do Sul -, cumprimentar o Chefe do Estado-Maior do
Comando Militar do Sul, Luciano José Penna, General de Brigada, e dizer que
acompanhei o trabalho espetacular que o Comando Militar do Sul realizou na
segurança da Copa do Mundo aqui em Porto Alegre. Fiquei, realmente,
impressionado com a organização, com a logística, com a inteligência desse
trabalho. Meus cumprimentos a todos os seus comandados e aos militares, aqui
presentes, que estavam na retaguarda cuidando da nossa segurança em vários e em
muitos pontos estratégicos e de alta relevância na segurança da nossa Cidade.
Quero também
cumprimentar o Diretor-Presidente da Associação Nacional dos Veteranos da FEB,
Seccional do Rio Grande do Sul, pelo seu trabalho de manutenção, de incentivo
da nossa Associação, que ontem recebeu da Assembleia Legislativa do Estado do
Rio Grande do Sul a Medalha da 53ª Legislatura. Realmente, é uma iniciativa,
uma homenagem que resgata essa memória e esse trabalho dos nossos queridos
pracinhas, estão muitos aqui e nos honram com sua presença nesta Casa do Povo.
Portanto, Dr. Jorge
Krieger de Mello, V. Exa., que é Cidadão Honorário de Porto Alegre e cidadão
original de São Luiz Gonzaga, meu conterrâneo, também Cidadão de Passo Fundo,
também Cidadão de São Leopoldo, a sua trajetória honra a cidadania
rio-grandense. Meus cumprimentos, Dr. Jorge Krieger de Mello!
Encerrando as minhas
homenagens, quero cumprimentar nossos bravos pracinhas. Muito obrigado por
defenderem nossa Pátria, hoje com tanta necessidade. Quero cumprimentar os
militares aqui, que, recentemente, tivemos a oportunidade de visitar o Comando
Militar do Sul e de conhecer o imenso trabalho dos senhores lá. Recebam os
cumprimentos da Bancada do Partido Progressista, nesta Casa, onde Ver.
Guilherme Socias Villela já falou, e eu também falo em nome dos outros senhores
Vereadores. Muito obrigado. Meus parabéns.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Quero
registrar a presença também entre nós do Sr. João Pedro Paz, que também esteve
naquela ação da FEB. Registro também a presença do Cel. Cantagalo,
representante do Exército nesta Casa.
O Ver. Idenir Cecchim
está com a palavra em Comunicações.
O SR. IDENIR CECCHIM: (Saúda os componentes
da Mesa e demais presentes.) Eu, infelizmente, não pude servir ao Exército, nem
às Forças Armadas por fazer parte de um município não tributável: eu era da
roça, agricultor de Ibiraiaras e fui dispensado de prestar o serviço militar.
Mas nem por isso deixei de saber da importância das Forças Armadas, Instituição
que não depende de quem estiver no Governo. Ela é uma Instituição que serve à
Pátria e não aos Governos. As Forças Armadas foram chamadas, há 70 anos, para
fazer o seu papel, o de contribuir para a democracia no mundo, e eles foram à
Itália. Eles foram combater em nosso nome, em nome do Brasil. Mesmo aqueles que
não têm 70 anos ainda, mesmo que estejamos próximos disso, eles nos defenderam
também, antes de termos nascido, porque defendiam a nossa Pátria, o nosso
Brasil, e as Forças Armadas fazem isso, meu caro General, para a honra de todos
nós,
até hoje. Que bom que nós estamos comemorando, junto com os 70 anos de
participação na 2ª Guerra Mundial, 70 anos sem guerra com o inimigo externo.
Nós devemos fazer essa comemoração. Nós somos um País de paz, mas estamos
preparados. As nossas Forças Armadas estão preparadas, no momento em que forem
chamadas, seja para contribuir com algumas nações que precisam, como o Haiti,
seja para ajudar na segurança de grandes eventos internacionais ou para
contribuir na reorganização da segurança do Rio de Janeiro e de todo o Brasil,
onde elas são necessárias. Ou seja, as Forças Armadas são chamadas e cumprem
com o seu papel.
Então, General, em meu nome, da Ver.ª Lourdes
Sprenger, do Ver. Valter Nagelstein – que não se faz presente hoje – e do Ver.
Professor Garcia, que é nosso companheiro e já falou também, queria deixar aqui
o nosso reconhecimento pelo trabalho do dia a dia dos soldados do Exército, da
Marinha e da Aeronáutica. E dizer aos pracinhas que aqui estão que não foi em
vão que aqueles brasileiros estiveram na Itália lutando há 70 anos. Valeu a
pena, e vale a pena ter orgulho de ser brasileiro e ter coragem para defender
os cidadãos brasileiros, para defender a Pátria brasileira. Salve o Brasil,
salvem as Forças Armadas do Brasil!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Vereador.
O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Tarciso Flecha Negra.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.)
Quero cumprimentar, em especial, meus companheiros lá da PE, nós que a servimos
em 1974, 1975 e temos uma admiração muito grande pelo 3º Batalhão de Polícia do
Exército.
E claro, General, eles já sabem o que eu vou falar,
então eles já ficam se mexendo - o Coronel Cantagalo já está nervoso lá. Quero
fazer o registro da Cavalaria, Coronel, da nossa Cavalaria - quem foi
cavalariano, sempre cavalariano será, para o resto da vida - e da Cavalaria
Brasileira.
Na mesma linha dos meus colegas, aqui nesta Casa
que representa o povo de Porto Alegre, na verdade os senhores estão recebendo
esta homenagem da cidade de Porto Alegre, representada pela Câmara de
Vereadores. O Brasil, com certeza, está seguro na mão dos senhores.
Presidente, nós, seguidamente, fazemos homenagem às
forças de segurança, à Brigada Militar, à Polícia Civil, ao Exército, e eu
estava pensando de, numa oportunidade, falarmos sobre a possibilidade de
homenagearmos a Marinha e a Aeronáutica também, que são forças que, juntamente
ao Exército Brasileiro, nos dão esta segurança para que possamos dizer que o
Brasil, ainda que muitos falem que não, é um país seguro, graças à
respeitabilidade e à existência das Forças Armadas como um todo.
O Exército, neste momento, vem fazendo um trabalho
como sempre fez, mas eu quero, amigo Krieger de Mello, fazer um registro em
nome dos flagelados do Rio Grande do Sul, em especial lá de Iraí, minha terra,
onde o Exército está dando um apoio. Então, um agradecimento ao Exército por
estar lá ajudando aquela população. E a cidade de Iraí, segundo consta, tem a
segunda maior enchente de toda a história. Portanto, o que o Exército está
fazendo lá hoje é de suma importância e, com certeza, a população está se
sentindo mais segura e mais protegida com o trabalho que os senhores vêm
desenvolvendo. Mas, Cecchim, eu também vim da colônia. Só que, em Iraí, naquela
época, em um ano servíamos em São Borja – que foi o meu caso, no 2º Regimento
de Cavalaria, Regimento João Manoel – e, no outro ano, em Santiago; também em
Santa Maria, naquela oportunidade. Eu fui contemplado e, no período, em 1973,
servi em São Borja.
Sempre vale a gente recordar. Os senhores devem
recordar momentos tristes - e nós estamos aqui para fazer esse registro e para
entender profundamente isso -, mas também de muito orgulho por terem feito o
que os senhores fizeram. Cada um de nós, que passamos pelas forças militares,
tem uma historinha para contar, e eu vou contar a primeira.
Quando cheguei em São Borja, não conhecia
absolutamente nada do Exército – são quase 600 quilômetros entre Iraí e São
Borja. De manhã cedo, os ônibus foram chegando, Prefeito Villela, e o soldado
mais antigo se aproximou de mim e perguntou “vai querer tomar café?”; eu disse
“sim”, e ele respondeu “então me dá 10, pega o copo e entra naquela fila ali” –
digo 10 porque não sei qual era moeda da época. Eu, prontamente, fiz aquilo, o
que me marcou muito, porque foi a primeira instrução para eu ficar mais
esperto.
Cumprimento a todos os senhores, as senhoras, os
familiares; com certeza, todos sentem muito orgulho dos senhores pelo que
fizeram, pelo que representam para as Forças Armadas Brasileiras, pelo que
representam para nós enquanto sociedade. Parabéns! E parabéns, Presidente, por
ter tomado a iniciativa. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Vereador.
O Sr. Jorge
Krieger De Mello, Diretor-Presidente da Associação
Nacional dos Veteranos da Força Expedicionária Brasileira – FEB, cidadão
honorário de Porto Alegre, está com a palavra.
O SR. JORGE
KRIEGER DE MELLO: (Saúda os componentes da Mesa e
demais presentes.) Ao serem distinguidos com Sessão especial desta Câmara, os
veteranos da FEB, ainda remanescentes por seu procurador regional, agradecem a
deferência que nos foi outorgada comemorando os 70 anos de nossa participação
na 2ª Guerra Mundial.
Historicamente, é
necessário que relembremos passagens da heroica participação de nosso Exército
na defesa da liberdade e da democracia dos povos. Em novembro de 1943, o
Presidente Getúlio Vargas criou a Força Expedicionária Brasileira, sendo
nomeado Comandante da 1ª Divisão de Infantaria do Exército o General João
Batista Mascarenhas de Morais. Na época, alguns jornais políticos e até chefes
militares acreditavam que toda a campanha cívica pela entrada na Guerra não
passava de uma jogada política do Governo. Muitos diziam que era mais fácil uma
cobra fumar do que o Brasil enviar tropas para a Guerra. Para surpresa dos
cépticos, a cobra fumou! Por isso, com orgulho, temos o emblema da cobra
fumando.
No dia 2 de julho de 1944, aproximadamente 5 mil
homens, sob o comando do General Mascarenhas de Morais, embarcaram no navio
americano General Mann, com destino ao Porto de Nápoles, no Sul da Itália. Tudo
foi mantido no mais absoluto sigilo, pois se temia que submarinos alemães
pudessem interceptar as comunicações e torpedear os navios, como já o fizeram
anteriormente, com vários navios mercantes brasileiros em nossa costa, onde
pereceram aproximadamente 600 homens. A Força Expedicionária Brasileira
participou com 25.334 combatentes recrutados em todos os Estados da Federação,
incluindo 25 capelães, 28 funcionários do Banco do Brasil - ao qual temos a honra
de pertencer -, 67 enfermeiras e 15 convocados pela Justiça Militar.
Os gaúchos se engajaram na primeira Divisão de
Infantaria Expedicionária que contou com 1.579 combatentes. De Porto Alegre,
participaram homens oriundos das seguintes unidades: do Colégio Militar, o
Capitão Yedo Jacob Blauth; do CPOR os Tenentes Edu Vargas Magalhães Pires,
Carlos Pinto da Silva e Cícero Castelo Branco, falecido no corrente ano. Do
Batalhão de Saúde, Capitão Adão Vieira de Aguiar e Arno Dietrich. Do 7º BC, da
Praça do Portão, apresentaram-se 70 voluntários, entre eles, Ramão de Almeida
Ferreira, Arthur Lourenço Stark, que morreu em combate, Fernando Farias,
Florivaldo Cavalheiro Flores, Antonio Maieski, Manuil Goethel Piegas e outros
que partiram de unidades militares sediadas no Interior do Estado e que também
estão sendo alvo desta homenagem.
Na primeira fase de operações, na Itália,
obtivemos a primeira vitória em Camaiore, no dia 18 de setembro de 1944. No
prosseguimento pelo Vale do Rio Serchio, avançamos 40 quilômetros, efetuamos
208 prisioneiros e conquistamos várias elevações, vilas e cidades como Montes
Prano e Acuto, Massarosa, Fabriche, Fornaci, Gallicano, Barga e San Quirico. A
segunda fase, já ao longo do Vale do Rio Reno, na região dos contra-fortes de
Belvedere, Monte Castelo e Castelnuovo, foi a mais terrível da Campanha
Expedicionária. Em 21 de fevereiro de 1945, após 12 horas de batalhas e 3 meses
de ingentes esforços que nos roubaram 263 preciosas vidas e nos fizeram mais de
mil feridos, a vitória foi alcançada com a conquista de Monte Castelo. Em 5 de
março conquistamos as elevações de Torre di Nerone e Castelnuovo. Na terceira
fase, passamos a operar no corte do rio Panaro, quando se travou, em 14 de
abril, a mais sangrenta de todas as batalhas, a batalha de Montese. Na ocasião,
capturamos 107 prisioneiros e sofremos 426 baixas. Ainda conquistamos as
localidades de Marano e Vignola até Zocca. Em 27 de abril, enfrentamos feroz
resistência inimiga em Collechio-Fornuovo-Respício. Os combates duraram a noite
inteira, tendo sido enviado um ultimatum
de rendição incondicional aos alemães, o que depois de longas tratativas, foi
aceita. Amanhecia o dia 30 de abril quando se deu a rendição, frize-se, em
combate, da 148ª Divisão de Infantaria do Exército Alemão e remanescentes da
90ª Divisão Panzer Granadier e Bersagliere Itália. A história naquele momento
registrava fato ímpar. O único país, a única tropa da América do Sul que lutava
nos campos da Itália, rendia
e dominava os super-homens nazistas. E, nós, com todas as adversidades nós
conseguimos aprisionar 14.477 prisioneiros alemães, 400 cavalos, 2.000 veículos
e muita munição. Enfim, nós rendíamos... A Companhia de soldados
sul-americanos, brasileiros, rendiam as forças poderosas do eixo.
No dia 8 de maio, quando a paz foi assinada, nós,
os brasileiros pudemos ver que nos campos, nas planícies, nas montanhas da
Itália, a Força Expedicionária Brasileira rendeu todos aqueles poderosos e
mereceu o reconhecimento, inclusive, o General Greenberg era do 5º Exército, e disse,
então, em seus elogios: se há alguém dessas tropas, aqui presentes, que eu
possa elogiar, são realmente as Forças Armadas Brasileiras que lutaram, como
nunca, nessa guerra. Portanto, Sr. Presidente, senhores componentes da Câmara,
essa é a história de um povo e vocês são a história viva desse povo. Agora,
esta Câmara já demonstrou muito reconhecimento para a nossa entidade, para os
nossos heróis. Desta Câmara partiram duas denominações de alamedas: a Alameda
Expedicionária Arthur Lorenço Stark, que morreu em combate; e também a alameda
que fica em frente ao Monumento dos Expedicionários, Alameda General Yeddo
Jacob Blauth, o nosso herói que também foi o nosso Presidente da Associação.
Então, nós podemos dizer que esta Câmara é
realmente reconhecida em diversos momentos, não só nos 70 anos dessa vitória.
Aos senhores dirigentes, ao Sr. General, leve ao General Mourão, a nossa
palavra de agradecimento à Câmara e às Forças Armadas por tudo que têm feito e
que nós procuramos resgatar da Força Expedicionária Brasileira. Muito obrigado
a todos. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Sr. Jorge Krieger de Mello.
O Sr. General de Brigada Luciano José Penna, Chefe
do Estado Maior do Comando Militar do Sul, está com a palavra.
O SR. LUCIANO
JOSÉ PENNA: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu gostaria de
externar, Sr. Presidente, a minha honra de estar participando desta Sessão em
que se homenageia os 70 anos da Força Expedicionária Brasileira. Eu mesmo sou
filho de um ex-combatente, isso, para mim, é motivo de muito orgulho. Mas o que
dizer mais da nossa FEB, a qual já foi tão bem explanada aqui desta tribuna
hoje por todos os que me antecederam. Talvez uma mensagem: “A cobra continua
fumando”. Os nossos pracinhas, muitos deles aqui presentes, arrostaram toda
sorte e dificuldades para combater na Itália, enfrentaram os rigores do clima
europeu, uma clima gélido; enfrentaram a dificuldade de adaptação ao novo
ambiente operacional junto a tropas muito mais aguerridas e bem preparadas,
como a Divisão de Montanha, americana; adaptaram-se aos jogos materiais, à nova
doutrina e venceram o inimigo aguerrido, preparado e que combatia em posição
fortificada.
O Exército de hoje também enfrenta dificuldades de
toda ordem, entretanto estamos sempre presentes com a nossa mão amiga, como já
foi lembrado aqui também, ajudando a nossa população que passa por
dificuldades, e, nas ocasiões que assim exigem, apresentando o braço forte, que
defende a nossa Pátria. Essa é a nossa missão constitucional da qual não
abrimos mão e para a qual estamos sempre preparados.
Eu gostaria então de apresentar, em nome do General
Mourão, os agradecimentos à Câmara Municipal de Porto Alegre por esta
iniciativa na pessoa de seu Presidente, e dizer que o Exército Brasileiro é
parte e extrato dessa sociedade a qual está muito honrado em servir e servir
sempre.
Eu gostaria de concluir as minhas palavras com um
gesto de homenagem a esses pracinhas que aqui estão, um gesto que demonstra a
consideração, o apreço do soldado de hoje para o soldado de outrora. Aos
pracinhas aqui presentes a minha mais respeitosa continência. (Presta
continência aos pracinhas presentes.)
Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, General. Neste momento, convido todos os
presentes a cantarem o Hino Rio-Grandense, e, em ato contínuo, a Canção do
Expedicionário.
(O Hino Rio-Grandense e a Canção do Expedicionário
são executados pela Banda do 3º Batalhão de Polícia Exército.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Agradecemos a presença das senhoras e dos senhores
e damos por encerrada esta homenagem. Estão suspensos os trabalhos para as
despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h25min.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia – às 15h35min): Estão reabertos os trabalhos. O
Ver. Alberto Kopittke está com a palavra em Comunicações.
O SR. ALBERTO
KOPITTKE: Estimado Presidente, Ver. Professor Garcia; caros colegas, quero me
somar, mesmo que extemporaneamente - após a solenidade -, aos registros feitos
nesta belíssima solenidade em homenagem aos 70 anos da nossa Força
Expedicionária Brasileira, que emocionou a todos. Essa homenagem me emociona
por dois motivos, Prefeito Villela: primeiro, porque todos os meus ascendentes paternos,
os avós do meu pai, foram exterminados em campos de concentração e também
diversos familiares do meu avô materno, e, segundo, porque a FEB se juntou às
forças que foram derrotar o fascismo, derrotar as forças autoritárias nazistas,
defendendo a democracia. Acho que é este o sentido humanístico e democrático da
participação da FEB nas duas Grandes Guerras. Aliás, estamos passando pelas
lembranças históricas dos 100 anos da 1ª Guerra e dos 70 anos da 2ª Guerra, e,
nas duas oportunidades, o Exército Brasileiro esteve na luta, ao lado das
forças democráticas do mundo, que se uniram contra os regimes fascistas e
totalitários. Isso é motivo digno de orgulho para todos nós. Vejo alguns
adolescentes no nosso plenário, e é muito importante que possamos saber que
hoje o direito que temos de falar o que pensamos, de exercitar a liberdade,
deve-se muito a pessoas como essas que estiveram aqui no nosso plenário hoje,
que serviram lá na Itália às Forças Aliadas na 2ª Guerra Mundial. Então,
realmente é um momento digno de nota e de emoção.
Eu quero ainda fazer o registro de mais uma
atividade que nós fizemos hoje pela manhã, da Comissão de Direitos Humanos e
Segurança Pública, Ver. Nedel, que também faz parte da nossa Comissão. Nós
estamos elaborando o primeiro mapa da Segurança Pública e Direitos Humanos,
como eu já relatei aqui diversas vezes. E vai ficar marcado para a História o
tema que nós tratamos hoje, que é organização dos dados entre a Secretaria de
Segurança Pública e a Prefeitura de Porto Alegre. Os dois sistemas não se
falam. E, infelizmente, ainda hoje o próprio sistema da Brigada não fala com o
da Polícia Civil. Os bairros, por exemplo, são diferentes. Na hora que o
cidadão vai fazer um registro para a Brigada Militar, muitas vezes aparece um
nome de bairro, para a Polícia Civil aparece outro, e a Prefeitura trata como
outro bairro. Isso traz um problema que, na minha opinião, é o mais grave da
Segurança pública. O caminho para reduzirmos a violência é uma Polícia
inteligente, é uma Polícia com capacidade de análise de dados. Se no século
passado a característica das forças policiais e das forças armadas foi o uso da
força, no século XXI é o uso da inteligência. Nós temos que potencializar o
efetivo policial que nós temos com inteligência e base de dados.
O Sr. João
Carlos Nedel: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ilustre Ver.
Alberto Kopittke, quero cumprimentá-lo porque a nossa Comissão está trabalhando
com muita inteligência para que essas dessintonias não mais aconteçam. Eu
também quero cumprimentá-lo – e lamentavelmente não pude estar presente – pela
visita ao Comando de Segurança da nossa Secretaria de Segurança do Estado do
Rio Grande do Sul. Mas eu estive no Comando Militar do Sul e eles me falaram da
perfeita integração entre o trabalho da Secretaria de Segurança, tanto da
Polícia Civil como da Brigada Militar, também com a Prefeitura Municipal e o
Comando Militar do Sul. Graças a esse trabalho, a Copa pôde se realizar com
segurança em nossa Capital. E, eu tenho certeza, que V. Exa. e a nossa Comissão
estão também colaborando com isso. Meus cumprimentos.
O SR. ALBERTO
KOPITTKE: Eu lhe agradeço muito, Ver. Nedel, pelas palavras que transmitem
exatamente o sentido do trabalho que nós todos estamos fazendo, superando
diferenças partidárias e buscando, efetivamente, a modernização dentro dos
parâmetros de uma polícia, de uma segurança pública democrática do século XXI.
Então, acho que foi um momento muito importante a discussão de hoje pela manhã,
assim como a visita ao novo Centro Integrado de Comando e Controle que, em
outra oportunidade - a Ver.ª Mônica também esteve lá presente -, trarei as
fotos para que todos possam conhecer este que, na minha opinião, é o grande
legado da Copa do Mundo para o nosso Estado. As pessoas ainda não têm o
conhecimento, a dimensão do salto estratégico e de inteligência, realmente, que
a Segurança pública ganhou com a Copa do Mundo, e é importante que todos
possamos conhecer e difundir esse tipo de informação e lutar para que este
caminho da tecnologia, da modernização siga independentemente de partido
político. Este é o caminho da Segurança pública moderna e, só dessa forma, nós
vamos vencer efetivamente a violência aqui no nosso Estado. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Quero registrar a presença do Colégio João Paulo I,
bem como da professora Marta Lima Martins Costa, de Artes; da Renata Ayub,
psicóloga da direção da escola; do Felipe Klovan, professor de História; do
Guilherme Müller, da Maria Manoela, da Luiza, da Isadora, da Mariana, do Lucas,
do Marco Antônio, do Henrique Souza - filho do nosso amigo Neco; da Gabriela
Custódio, do Tiago, da Vitória,
da Bruna e da Beatriz. Sejam todos bem-vindos a esta Casa e obrigado pela
visita.
Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O Ver. Airto
Ferronato está com a palavra em Grande Expediente. (Pausa.) Ausente.
O Ver. Alberto
Kopittke está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. ALBERTO
KOPITTKE: Sr. Presidente, faço aqui o mea-culpa de não ter me atentado que este
momento era, na nossa listagem, do Grande Expediente, ao qual tenho direito,
senão teria feito uma apresentação mais condigna com este momento tão
importante, o momento mais honroso do mandato, quando se pode expor melhor os
projetos. Por isso, também, não pretendo ocupar todos os 15 minutos. Aproveito
para retomar a temática sobre a qual estávamos
dialogando... Até logo, os nossos adolescentes que vieram ao plenário estão se
retirando. Obrigado pelo vinda! É sempre bom a nossa Casa receber crianças,
adolescentes, jovens para conhecer a política, o Parlamento e o nosso trabalho.
Quero retomar esse trabalho que nós estamos fazendo. Eu estou, este ano, como
Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança
Pública, inclusive abri mão da vice-presidência da Casa, Sr. Presidente, para
ocupar a presidência da nossa Comissão porque creio que seja o espaço mais
relevante a que terei oportunidade de ocupar, aquele com o qual eu tenho mais
identificação em relação às propostas que apresentei para a Cidade na minha
campanha eleitoral. Eu creio que estamos conseguindo fazer uma discussão sobre
um novo modelo de Segurança pública, com calma e através de várias reuniões.
O Sr.
Bernardino Vendruscolo: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Eu quero, primeiro, cumprimentar V. Exa. porque o senhor trata,
seguidamente, de um assunto de suma importância, que é a segurança. Há muito
tempo, a gente vem debatendo, aqui no Rio Grande do Sul e, especialmente, em
Porto Alegre, a segurança. Conhecendo um pouco sobre segurança, não há dúvida
de que precisamos lutar para que as forças de segurança, independente do órgão,
se ele é do Município, do Estado, ou da União, tenham uma integração. Nós todos
sabemos que há uma disputa, uma certa insegurança de um órgão em relação ao
outro, e isso não pode existir. Eu acho que as questões de segurança devem
andar como se fossem uma corrente cheia de elos, com os órgãos confiando uns
nos outros. Nós não podemos depender da situação de que a Polícia Civil tenha
um arquivo, tenha dados; a Brigada Militar tenha outros dados, a Guarda Civil
tenha outros; a EPTC, por questões que digam respeito ao trânsito, tenha outros
dados. V. Exa. faz muito bem isso, e nós devemos incentivar a integração da
segurança. Por exemplo, hoje; hoje nós poderíamos estar usando as próprias
sinaleiras com um sistema moderno de monitoramento. Quando houvesse assaltos
aos automóveis, se poderia imediatamente fazer um mapeamento para saber para
onde estariam levando esses automóveis. Não precisaria a polícia andar correndo
atrás de um ou de outro automóvel roubado; nós teríamos condições de... Só que
precisa ter boa vontade, e os órgãos têm que investir em segurança. Eu
cumprimento V. Exa. por isso tudo.
O SR. ALBERTO
KOPITTKE: Muito obrigado, Ver. Bernardino. Registro que, ano passado, estivemos ao
lado na Comissão de Constituição e Justiça, e muito aprendi com o senhor e com
a sua postura de diálogo aberto aqui neste Parlamento, buscando sempre soluções
para a nossa Cidade. E a sua fala retrata exatamente o sentido do que nós temos
discutido.
Hoje, só para exemplificar essa reflexão, o jornal
Zero Hora traz uma matéria importante, benfeita sobre a questão do efetivo da
Brigada Militar. Após a Copa, os policiais retornaram para o Interior, e há, de
fato, uma diminuição do policiamento em Porto Alegre. É um assunto
importantíssimo, bem tratado e que precisa ser discutido.
Mas qual é a reflexão que eu gostaria de fazer e
que, às vezes, na agitação das discussões políticas, nós não conseguimos, Ver.
Pujol, externar essa nova visão? Vários governadores de todos os partidos já
fizeram contratações de grandes efetivos para a Brigada. A Governadora Yeda
contratou 4 mil brigadianos no final do seu mandato, o que representou 18% a
mais do efetivo. O Governador Tarso também já fez uma contratação de 2,5 mil, e
o Governador Rigotto também já tinha feito. Se nós olharmos os dados, a entrada
desse efetivo, desse contingente não traz redução dos indicadores de
criminalidade. Ora, estaria eu a dizer, então, que não precisamos de polícia?
Não! O que eu quero explicar para os senhores e trazer como contribuição para
nossa reflexão é que, sem um salto de inteligência, sem uma modernização da
base de dados, do modelo de polícia, todo esse efetivo a mais se insere numa lógica
antiga, defasada, que está aquém da velocidade do crime e acaba não tendo
nenhuma possibilidade de fazer algo realmente inteligente e preventivo. E não é
por culpa da polícia essa ou aquela. Nós temos que ver que, nos últimos 40
anos, a violência sobe sem parar no nosso Estado e no País. Na minha opinião,
isso é fruto de um modelo equivocado, atrasado e não tem nada a ver com o
desenho institucional, seja Brigada ou Civil, não é a isso que me refiro, é à
modernização da gestão, a que eu acho que nós temos que dar mais atenção. Eu
gostaria de ver uma matéria do jornal Zero Hora, pode ser essa de hoje, mas eu
gostaria de ver mais uma um pouco mais aprofundada sobre gestão, discutindo
esses assuntos que, talvez, não deem Ibope, não aparecem nos programas de TV,
naqueles programas que gostam de mostrar a criminalidade e que, infelizmente,
têm lucro com o sangue das pessoas, com os temas mais bombásticos. Se,
efetivamente, queremos discutir uma nova segurança, esse é o caminho que nós
temos que seguir. Nós estamos conseguindo, na Comissão de Direitos Humanos e
Segurança Pública, este ano, ajudar a trazer uma grande contribuição.
O Sr.
Reginaldo Pujol: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Vereador, primeiro, agradeço pelo aparte, e quero cumprimentá-lo pelo
aprofundamento da discussão em termos de Segurança pública, o que,
evidentemente, é algo que se impõe no momento. Nós não podemos ficar só
debatendo as consequências sem olhar as causas, sem ver a estrutura. Não sei se
V. Exa. tem razão quando desvincula a questão do efetivo da eficiência. De
qualquer sorte, é uma proposta de um reenfoque do assunto ou, como diz V. Exa.,
uma nova lógica a respeito. Eu, sinceramente, entendo que, mesmo com todo o
esforço que as administrações têm feito, a defasagem aumenta progressivamente
porque, se entram 2 mil brigadianos, eles não compensam os outros quatro mil
que, em regra, vão se aposentando. Por isso eu acho ousada a sua proposta de
desvincular o tamanho do efetivo cada vez menor das consequências que, infelizmente,
pululam na nossa sociedade e que agora se agravam, porque nós tivemos uma
alegria especial, uma segurança absoluta em torno da Copa. Todo o mundo bateu
palmas para a ação da Brigada Militar. Agora que eles saíram, a tristeza começa
a acontecer. É pior do que os 7X1!
O SR. ALBERTO
KOPITTKE: Não, não é pior, Ver. Pujol! Eu agradeço suas palavras e quero também
trazer essa reflexão. A Copa do Mundo deixou três grandes legados para a
Segurança pública: diversos equipamentos modernos para as mais diversas áreas
da nossa polícia, desde a parte de bombas e policiamento ostensivo, enfim; o
imageador aéreo. Infelizmente, as fotos não funcionaram, não posso mostrar
aqui. É a primeira vez que o Estado tem visão noturna para o combate ao crime.
Chegava a noite, a polícia enxergava só o que o olho permitia. Agora, nós temos
uma câmera de alta tecnologia, como nós estamos acostumados a ver nos filmes.
Então, equipamentos.
Segundo: a Copa trouxe para a Segurança pública o
aprendizado da integração e do planejamento. Como nunca, talvez, na história
deste País – é uma frase que ficou famosa –, as forças de segurança estiveram
junto com órgãos internacionais, com as forças mais diversas planejando, em
conjunto, as diretrizes de risco, que é o mais alto padrão de planejamento que
se tem. Isso é um legado de aprendizado. Terceiro legado: cultural. O convívio
com o cidadão estrangeiro exigiu de todos nós um comportamento ainda mais
cuidadoso com as diferenças culturais. Nós todos sabíamos que tinha que haver
um comportamento próximo a esses cidadãos, a essa diversidade que veio à nossa
Cidade. Isso é um aprendizado: a polícia aprender a conviver com a juventude,
em massa, nas ruas, uma juventude diversa. Esse é o caminho da Segurança
pública. Não é as ruas sem jovens, é as ruas com muitos jovens se sentindo
seguros e convivendo na sua diversidade.
Por fim, o legado da tecnologia no novo Centro
Integrado de Comando e Controle. Nós temos, no Brasil, 12, mas o do Rio Grande
do Sul é, junto com o de Brasília, o de mais alto nível que nós temos e o que
está no mais alto nível do mundo. Nós tivemos oportunidade, com vários colegas
aqui, de conhecer, e esse é um legado que fica, é um legado que a Copa...
Infelizmente, alguns veículos acabam, não sei se por descuido ou por falta de
tempo, não divulgando. Eu acho, Ver.ª Mônica, que aquele centro que nós
visitamos tinha que ter estado na capa dos jornais. Por que não está? Então, eu
puxo, obviamente, uma reflexão política: por que alguns temas, algumas coisas
que a Copa trouxe não foram devidamente mostradas para a população? Esse salto
histórico! Eu falei, lá na visita ao Centro, que a Segurança pública deu
um salto de 20 anos com a chegada desse novo Centro Integrado de Comando e
Controle, que centralizou o recebimento da chamada do 190 e o despacho de todas
as viaturas.
Quero também dizer que, além da inteligência, é
fundamental esse processo que o Estado vem vivendo, nos últimos anos, de
melhoria salarial, de valorização dos nossos profissionais, o que estamos vendo
acontecer no Governo Tarso. Nós precisamos não apenas de quantidade de
policiais; nós precisamos de um policial valorizado, bem treinado, bem
equipado, com inteligência. E é isso o que o nosso Estado, sem mágica, sem ação
fenomênica, tem feito.
Também, nós não podemos retroceder para aquela
visão que o Estado chegou a ter, do Plano de Demissão Voluntária da Brigada
Militar, o PDV, em nome de uma lógica de gasto zero, de enxugamento, de Estado
eficiente, reduzir o Estado. O que se fez aqui? O PDV na Segurança pública. Os
brigadianos foram estimulados a irem embora. Isso não pode acontecer.
Assim como nós não podemos, também, politizar a
Brigada Militar, que a Brigada Militar passe a fazer um discurso de legitimação
da violência, como, infelizmente, chegamos a ter, especificamente, no período
do Coronel Mendes, um processo de legitimação da violência por parte da Brigada
Militar.
Isso não é uma polícia evoluída! Uma polícia
evoluída é de um padrão de convivência de tecnologia e não se presta a
fenômenos para aparecer na TV.
Acho que são construções históricas, são processos
que hoje o nosso Estado tem recebido com a forma como tem se trabalhado, aqui,
no Rio Grande do Sul, nos últimos anos. E, tenho certeza, junto com a política
dos Territórios de Paz, políticas de prevenção à violência, que, em médio
prazo, nós teremos um resultado estruturante, assim como a reestruturação do
sistema prisional, com a nova penitenciária de Canoas, a qual tive a honra de
participar da construção, com mais de 2 mil vagas que estão sendo abertas.
Acho que esse é o novo cenário para que nós
possamos ter a reconstrução do que é uma Segurança pública, efetivamente
moderna, e da qual nós temos ajudado modestamente aqui, na Câmara, nessa
discussão, na modernização da análise de dados e da metodologia de policiamento
na nossa Cidade.
Nós não podemos retroceder para aquela Segurança
pública de regimes semiautoritários, de formas, de posturas, de uso da polícia
político. Não é isso que os cidadãos esperam, e acho que o Estado tem feito uma
nova construção nesse sentido, Ver. Brasinha, e sua chegada é muito importante,
porque V. Exa. tem reconhecido o trabalho de vários colegas da Polícia Civil e
da Brigada Militar durante o Governo Tarso Genro.
Agradeço por este momento e por todo o trabalho que
nós temos feito aqui, na Câmara, com toda a equipe do gabinete, com toda a
equipe da Comissão de Direitos Humanos. Eu tenho certeza que, no dia 10 de
dezembro, vamos entregar um documento histórico para a nossa Cidade, de muita
contribuição, para que Porto Alegre possa vencer a violência de forma humana e
integrada entre todos. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Apregoo Ofício, de autoria do Ver. Dr. Thiago, que, na tarde de ontem, 9 de
julho, representou esta Casa em uma reunião junto à Procuradoria-Geral do
Município para tratar assuntos pertinentes à regularização fundiária da
Estrada da Extrema, localizada no Extremo-Sul de Porto Alegre.
O
SR. REGINALDO PUJOL (Requerimento): Presidente, eu quero, regimentalmente, fazer um
registro, e, ao mesmo tempo, apresentar um Requerimento. Os últimos dias
registraram o passamento de duas figuras muito significativas no contexto
socioeconômico da Cidade. Estou me referindo ao passamento, no dia 5 de julho,
do Dr. Rui Luiz Peixoto, médico cardiologista, com incursão, inclusive, na
psicanálise, que foi um dos dirigentes do Simers – Sindicato Médico do Rio Grande do Sul; médico muito
popular, humanitário, que, reconhecidamente, deixa saudade para muitos dos seus
amigos. Por outro lado, no dia 7 de julho, registramos o passamento do atual
tesoureiro do Rotary Club - Partenon, seu sócio-fundador, ex-Presidente por
duas oportunidades, Aarão Plotnik. Sendo ambos são merecedores
do nosso respeito e do nosso carinho, solicito um minuto de silêncio pelo
falecimento dessas duas figuras que foram convocadas para outro estágio, que
não o nosso.
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Deferimos o pedido.
(Faz-se um minuto de
silêncio.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver.
Delegado Cleiton está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. DELEGADO
CLEITON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, colegas funcionários desta Câmara,
senhores e senhoras que nos assistem pela TVCâmara e aqueles aqui presentes,
nós ouvimos agora – mesmo de improviso – uma verdadeira aula de Segurança
pública. O meu colega Alberto Kopittke, que é um técnico que desenvolve várias
teorias sobre Segurança pública, tem feito um trabalho muito bonito na sua
Comissão. Eu só venho discordar em relação ao número efetivo de funcionários,
que já é um número muito defasado. Se nós compararmos o efetivo da Polícia
Civil e da Brigada Militar, mesmo com a entrada de vários policiais, durante os
Governos que passaram, vamos bater com os mesmos números de 25 anos atrás,
comparando o aumento da criminalidade.
Eu estava pensando que, no momento em que esta
Câmara foi invadida, se somente o Vadacir e o Júlio estivessem ali, seria muito
fácil invadir a Câmara. Seria muito fácil. E se tornou fácil. Mas, se
tivéssemos o Vadacir mais uns 30 Guardas Municipais, eles não teriam invadido a
Câmara. Eu acho que, no mínimo, no mínimo, eles teriam pensando duas vezes,
teriam que voltar e fazer uma nova estratégia, para ver de que forma iriam
burlar aqueles 30 Guardas Municipais que estavam ali, como houve no debate lá
no Tesourinha. Lá, o número de efetivo – e não é garantir violência – era
maior, e não foi invadido.
Então, senhores, quando se fala em investimento, em
número, em efetivo, é necessário, sim, é complemento de uma tecnologia. É complemento
de uma valorização dos policiais. É complemento com investimento em coletes, em
armas, em viaturas, em tecnologia.
Eu sou um jovem policial, tenho 23 anos de polícia.
Alguns dizem que sou velho; outros, que sou novo. Eu fico no meio-termo. Como
disse um colega em uma assembleia: sou um seminovo!
Nós tivemos um investimento do Governo do Estado
agora, que pôde se igualar ao investimento anterior, porque até o terceiro ano,
o investimento era 30% do que deveria ser investido dos 100% em Segurança pública.
Do pouco que conheço de Segurança pública, concordo
com a tecnologia, com os investimentos que têm que ser feitos na integração
entre as forças públicas: Brigada Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal;
concordo que tenha que haver um complexo que refaça o zoneamento do Rio Grande
do Sul; concordo que tenha que ter um zoneamento nas questões institucionais. É
necessário, sim, que seja ouvido quem está na rua, quem faz a Segurança
pública: policiais civis, policiais militares, delegados, agentes, quem toma
tiro, quem investiga. Muda o Governo e os números da Segurança pública não
mudam.
Para concluir, acho que temos que levar em
consideração que a Segurança pública tem que ser problema de Estado e não de
Governo; do contrário, alguns burocratas do Governo fazem com que os números
sejam os mesmos. Às vezes eu me pergunto: a quem interessa um bom plano de Segurança pública. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver.
Bernardino Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr.
Presidente, Ver. Professor Garcia; Srs. Vereadores, Sras. Vereadores, ontem,
Presidente, eu ocupei esta tribuna e mostrei fotografias de verdadeiras
crateras, no entroncamento das ruas, ali com a Rua Heráclito Graça, no bairro
Partenon. São cinco ruas que se encontram. E hoje eu não paro de receber
ligações de representantes do Executivo e de Secretarias, não vem ao caso quem,
me reclamando que eu deveria ter um pouquinho de paciência em razão da
quantidade de chuva. Olha, Ver. Kevin Krieger, eu não reclamei do conserto, eu
reclamei, imediatamente, da sinalização. E aqui o nosso amigo, Fernando
Albrecht, que colocou a matéria - é claro, o jornalista, ele não tem a
obrigação de transcrever ali o meu discurso. Então, claro, aqui não está a
minha fala, aqui está o que o jornalista entendeu e colocou, e eu não estou nem
fazendo uma crítica a ele. Pelo contrário, que bom que ele deu publicidade.
Meus elogios ao Fernando Albrecht, porque, quer queira ou não, deu publicidade
a uma situação extremamente delicada e necessária, que nos ajudou também nesse
trabalho de fiscalização. Ocorre que todos nós sabemos que a chuva foi muito
grande, aconteceram vários imprevistos na cidade, não tem como consertar tudo
imediatamente. Agora, sinalizar, sim. O que aconteceu aqui? Aqui moradores da
redondeza começaram a quebrar galhos de árvores e colocar nos buracos. E este
buraco aqui (Mostra jornal.) é uma cratera, é do tamanho de um automóvel; este
é um deles, é do tamanho de um automóvel. Então, quer dizer, durante a
madrugada de anteontem, um amigo que mora ali nas proximidades, passando pela
rua, à noite, viu aqueles galhos, ficou com medo que pudesse ser um assalto, ou
alguma coisa parecida, não deu importância, caiu num desses buracos.
Evidentemente, que se a sinalização fosse um cavalete de uma sinalização
pública, não teria tido problema. Ele não respeitou, porque ficou inseguro. Aí,
pasmem, eu fui lá verificar essa reclamação – isso aqui já aconteceu há mais de
uma semana – e estiveram nesse local mais de um Departamento e/ou Secretaria do
Governo avaliando e foram embora. Claro, eles têm que se organizar, avaliar e
estudar o que vão fazer. Agora, sinalizar é algo que se tem que fazer
imediatamente.
Então, estou aqui
registrando que eu não reclamei conserto imediato, claro, que tem que haver,
uma cratera no meio de uma avenida, tem que resolver isso. Agora, a sinalização
disso, V. Exa., Ver. Brasinha, que fala tanto em “puxadinho”, esse é o típico
“puxadinho” que tem que resolver. Vou mostrar, novamente, ao Ver. Brasinha, que
é um Vereador muito atuante nesta Casa, que, às vezes, nos faz algumas
críticas, dizendo que fazemos “puxadinhos”...
(Aparte
antirregimental do Ver. Alceu Brasinha.)
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: É gambiarra o
que os moradores fizeram, Ver. Brasinha, porque não houve sinalização, botaram
galhos ali. O que aconteceu? Uma pessoa que estava passando por ali à noite se
assustou, tocou e caiu no buraco. Porque, claro, eram galhos, as pessoas acham
que é uma emboscada, vamos dizer assim. Então, por favor, não reclamei, tenho
consciência de que as coisas não podem ser resolvidas de uma hora para hora,
quando acontece o que aconteceu em toda a Cidade, todos sabemos a quantidade de
chuva. Mas a sinalização do buraco é o mínimo que podem fazer, imediatamente,
quando acontece isso. Obrigado, Presidente.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Kevin
Krieger está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. KEVIN KRIEGER: Boa tarde. Queria
cumprimentar o Presidente Garcia; cumprimentar todos os Vereadores e
Vereadoras; o público que nos assiste em casa; e também quero, Ver. Delegado
Cleiton, pautar a questão da Segurança pública, sobre a qual o Ver. Alberto
colocou algumas questões - em algumas concordo com ele, mas em diversas
discordo.
Antes, Ver.
Bernardino, de entrar nessa pauta que vou colocar, queria lhe dizer que sou
testemunha do seu discurso de ontem, quando falou sobre o buraco que havia
naquela rua. Realmente, V. Exa. pediu a sinalização e não fez a crítica, para
que pudesse haver o conserto com rapidez. Falou, principalmente, em relação à
segurança do local, pedindo aos órgãos responsáveis do Governo Municipal que
sinalizassem aquele buraco, para que não ocorresse nenhuma tragédia. Em relação
a essa área da Segurança pública, que é uma área que, sem dúvida nenhuma, será
e está pautada nas eleições deste ano, eu acho que o mais importante, Ver.
Brasinha, é tirá-la da pauta das eleições e tê-la como um projeto de Estado,
não de partidos políticos, Ver. Delegado Cleiton. É isto realmente que está
faltando: que se escute a base da Brigada Militar, a base da Polícia Civil, do
IGP, que hoje é um órgão importantíssimo tanto para a Polícia Civil quanto para
a Brigada Militar, mas que está com diversas dificuldades, inclusive de sede,
de equipamentos da área de tecnologia, então, nem se fala. E isso é o que
produz a prova para que a nossa Promotoria e o Judiciário possam condenar quem
praticou os crimes contra a nossa sociedade. Também temos a Susepe. Então,
todos os órgãos de Segurança pública, sem dúvida nenhuma, precisam de
investimentos, precisam de pessoal. Agora, escutamos falar que o “Governo
este”, o “Governo aquele”, que vem passando, que vem passando... Mas, eu vou
lhe dizer, com toda a tranquilidade, Ver.ª Mônica, sente-se muita saudade do
Governador Jair Soares. O Governador Jair Soares é o que mais dá saudade para a
Segurança pública, porque, naquela época, Ver. Brasinha, os servidores públicos
eram muito bem remunerados. E não tenha dúvida, Ver. Pujol, que precisamos ter
a ciência de que, independentemente de quem ganhar as eleições, que se cumpram
todos os projetos de lei que foram votados na Assembleia Legislativa em que
foram colocados os aumentos para o próximo Governo do Estado. E quem assumir a
cadeira de Governador ou de Governadora, possa, sim, cumprir todas as leis que
foram aprovadas na Assembleia. Sem dúvida nenhuma, nós precisamos que sejam
cumpridos os compromissos firmados, seja pela Assembleia, seja pela palavra dos
futuros candidatos que já temos e teremos nesse pleito. A Segurança pública
deve ser trabalhada tecnicamente e não partidariamente, ela precisa ter na base
dos servidores públicos a construção dos projetos de Segurança pública de
Estado, e não de quatro anos de um partido que esteja lá à frente do Governo.
Eu vi o Ver. Alberto
falar em relação aos Territórios de Paz, Delegado Cleiton. Se há uma coisa que
não tem hoje nesses territórios é paz. Se há algo que não existe hoje nos Territórios
de Paz é paz, Ver. Brasinha! O que se tem é toque de recolher. O que se tem é
morte de jovens e pouca – ou quase nenhuma – integração do Governo do Estado
conversando com o Governo Municipal que executa diversos serviços públicos na
área social, inclusive – como o Ver. Cleiton falou aqui – fechamento de posto
de saúde e de outras unidades, incluindo a Educação Infantil. Então nós
precisamos realmente de um governo que possa pensar a Segurança pública
juntamente com os servidores e, juntamente, com os servidores da área da
Segurança pública, construir um projeto de Segurança de Estado, e não de
governos que passam.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Ver.
Kevin Krieger.
O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver.
Professor Garcia, faz 187 dias que o senhor está como Presidente desta Casa.
Parabéns, Vereador! Diferentemente de outros Presidentes que assumiram esta
Casa. E também quero aproveitar para dizer que o senhor realmente está dando
uma demonstração de grandeza a esta Casa. O seu Diretor-Geral, o Albano, tem
feito um trabalho impressionante. Ele tem dado uma aula para – quem sabe –
muita gente que aqui não deixava nem nós usarmos o plenário, a exemplo do
Diretor-Geral Leão de Medeiros, na época em que o Ver. Elói Guimarães era
Presidente da Câmara. O Albano está de parabéns!
Senhores, Ver.
Reginaldo Pujol, meu querido amigo, Professor Daniel, que também está presente
aqui. O senhor falou, Ver. Bernardino, que eu gosto de falar de gambiarras e de
“puxadinhos”. Realmente, eu falo muito em gambiarras e “puxadinhos”. Mas o que
o senhor mostrou ali não é nem gambiarra e nem “puxadinho”, aquilo ali é um
buraco! É um buraco! Gambiarra, para mim, sabe o que é, Vereador? É quando o
cidadão tem aquele projeto de lei, e aí aparece um Vereador, com toda a
estrela, imaginando que vai salvar o projeto e aí faz o seu “puxadinho” – a
emenda. E a gambiarra é aquela subemenda, mais ainda. Isso é que
eu chamo de gambiarra. Por quê? A gente estuda, Ver. Reginaldo Pujol, um
projeto por tempos e tempos, e, quando começa a botar emendas e subemendas,
dificulta. Não podemos dificultar para o cidadão. Já é difícil, temos é que
simplificar.
Quero também falar, Ver. Kevin Krieger, que sei que
o Jair Soares foi um dos melhores Governadores. Saía agente da Polícia Civil
para ir para a Brigada Militar. Jair Soares foi um dos Governadores que mais
bem pagou a Brigada, que tem saudades, realmente. Mas, também, tem que reconhecer,
Ver. Kevin, as coisas boas que aconteceram nesta Cidade, neste Rio Grande.
Eu não defendo, não tenho procuração para defender
o PT, mas a gente tem visto muitas viaturas na Cidade, Ver. Delegado Cleiton;
antes, era difícil ver uma viatura circulando. E mais ainda, Vereador, o senhor
que é da Polícia Civil: o senhor sabe que a Polícia Civil avançou, foram
criadas mais Delegacias de Homicídios, e eu aplaudi isso.
Então, quero dizer que eu tenho uma grande
admiração pela Brigada Militar, pelo nosso querido amigo Cel. Silanus e pelo
Cel. Godoy, que é seu amigo, Ver. Professor Garcia; fizeram um trabalho
exemplar nesta Copa do Mundo, um trabalho que demonstrou que Porto Alegre e o
Rio Grande do Sul tinham organização na Polícia, na Polícia Civil, na Guarda
Municipal, no que compete ao Município.
Eu sou de cobrar do cidadão, mas gosto também de
lembrar o que acontece de bom. O nosso querido Olívio Dutra foi Governador, e
foi um verdadeiro desastre como Governador. O Secretário de Segurança, que era
o Bisol, saiu abraçado com um sequestrador por causa de uma votação, Ver.
Kevin. Talvez o senhor fosse menino; eu, que sou mais velho, lembro bem.
E ainda, mais: eu fui assaltado numa loja, lá na
Av. Baltazar de Oliveira Garcia. A Brigada chegou, mas não tinha gasolina para
sair de lá. Não tinha, Ver. Bernardino! Então, quando acontecem coisas boas e
falam dos governos anteriores, lá atrás, eu penso que temos que exaltar o que
acontece agora, no momento. Realmente a nossa Brigada Militar nunca esteve tão bem
aparelhada quanto está agora, e isso se deve ao Governo do Estado, que tem
feito grandes investimentos na área da Segurança, Ver. Kevin Krieger. Vamos
ficar atentos: se fizerem coisas boas, aplaudiremos; se não fizerem, vamos
reprovar. Obrigado, senhores.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. ALBERTO
KOPITTKE: Hoje estou tendo a oportunidade de falar bastante, porque usei o tempo
de Grande Expediente, Comunicações e agora o tempo de Comunicação de Líder,
pois estou somente eu da minha Bancada aqui, os colegas acabaram de sair para
outras atividades.
Eu que penso que este é o nível do debate, Ver.
Kevin Krieger, cumprimento V. Exa. e o Ver. Delegado Cleiton, e penso que é
neste nível que devemos debater. Obviamente que a segurança tem problemas. Se
alguém tentar dizer que os problemas estão sanados, está vivendo no mundo da
lua, e eu acho que não é isso que nenhum dos candidatos pensa. Aliás, acho que
o Rio Grande do Sul está bem servido de candidatos, com um bom nível de debate;
acho que vamos ter um debate sereno e aprofundado de ideias e de projetos.
Acho que é fundamental, quando nós discutimos
Segurança pública, tentarmos entender o que são as propostas de cada um. Em
síntese, é disso que nós estamos falando.
Eu tive a oportunidade de expressar, aqui, uma
concepção que tenho de que o aumento de efetivo só tem mais resultado se nós
qualificarmos a gestão. Gestão – é disso que nós estamos falando -, ferramentas
de trabalho. As polícias que nós vemos no mundo inteiro, é essa a polícia que a
gente quer. Com gestão. Imaginemos uma empresa, cujo empresário não tem
controle sobre o seu caixa, não sabe quanto entra, quanto sai; mal sabe dos
funcionários, não sabe o que cada um está fazendo, quanto cada um vende, quanto
que dá de lucro, quanto o fornecedor... E, daqui a pouco, ele contrata mais
funcionários, a empresa continua tendo prejuízos, e ele aumenta o número de
funcionários.
Então não é que nós não tenhamos que ter mais
efetivo. Precisamos de mais efetivo, mas mais efetivo dentro de qual modelo? O
modelo populista, não defendido por ninguém aqui - mas em outros lugares do
País nós já vimos essa experiência -, diz que o grande problema é que nós temos
que prender muito mais. Vejam a irracionalidade desse discurso! Nós somos,
hoje, o País do mundo que tem o maior número de presos dos últimos 15 anos.
Quem mais prendeu em todo o mundo foi o Brasil. E se defende como solução
prender mais jovens da periferia, falar grosso... Essa fala aumenta, inclusive,
o número de homicídios. Então nós precisamos ir por esse caminho.
Eu quero mostrar as imagens do Centro Integrado de
Comando e Controle, que acho importantes. (Mostra fotos.) Essa é a sala de
gestão, e essa é a sala principal de monitoramento do Centro Integrado de
Controle e Comando do Estado, onde nós temos hoje mais de 50 posições, sugestão
de câmaras, atendimento, despacho de viaturas. Acho que são evoluções de
Estado, mas é importante que se diga que isso veio do Governo Federal em
parceria com o Governo do Estado. Por que não dizem? E tem um problema na
imprensa, Ver. Brasinha, que não fala de onde as coisas vêm, não mostra as
coisas boas! Será que é com algum interesse político de algum veículo de comunicação?
Eu acho que não. Então nós mostramos para ver se eles enxergam e mostram melhor
o que ainda não tiveram oportunidade de mostrar, o que realmente se alcançou.
Por fim, eu quero mostrar aqui a diferença salarial, que é um assunto que nós debatemos muito. Um soldado da Brigada Militar, em 2010, entrava recebendo R$ 1.172,00. Em novembro deste ano, este mesmo soldado estará recebendo R$ 2.400,00, concretamente. Dobrou, mais que dobrou! É isso. Acho que é importante trazer os dados, não discursos estridentes, Ver. Brasinha, enérgicos, mas com racionalidade e conhecendo as propostas, o projeto de sociedade. Eu, pessoalmente, não conhecia o governador, não é do meu tempo, como se diz, mas acho que nós temos que efetivamente saber, entender o avanço da democracia no País, o avanço da modernização e seguir, aprofundar – isso sim é uma boa plataforma para todos, para todos os partidos - esse caminho que o Brasil e o Rio Grande do Sul estão começando a trilhar. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, pelo Governo.
A SRA. MÔNICA
LEAL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, aqueles que nos
assistem aqui no plenário e pela TVCâmara, na linha do meu colega, Ver. Kevin
Krieger, que muito bem pontuou que Segurança pública não deveria ser
partidária, ou seja, deveria sobrepor siglas partidárias e ideologias
políticas, porque segurança se faz para o povo do Rio Grande do Sul, para o
Estado do Rio Grande do Sul. Eu gostaria de registrar uma matéria muito
interessante que saiu no jornal Zero Hora de hoje que se chama: “Vai a Copa,
volta a insegurança”. Não sou eu que estou dizendo, isto está na manchete de
hoje do jornal Zero Hora. E Segurança pública se faz com efetivo nas ruas,
porque a bandidagem campeia solta, quando identifica que não tem policiais.
Ora, não precisa ser expert em
segurança para saber que a violência toma conta quando não tem o efetivo! E
isso eu quero registrar aqui começando com exemplos muito simples. As praças da
Cidade de Porto Alegre, onde nós Vereadores temos a responsabilidade, dominamos
a nossa aldeia, são conhecidas como coração dos bairros. Se o Governo do
Estado, se o Secretário de Segurança, se o Governador forem sensíveis que uma
praça é o coração de um bairro e colocar ali o efetivo, o policiamento
ostensivo, nós teremos jovens utilizando as praças, pessoas de idade, crianças,
bem como disse o Ver. Kopittke: nós queremos jovens nas ruas, mas para isso
temos que dar segurança, direito básico de qualquer cidadão, ir e vir com
segurança. E nós sabemos que a qualquer hora do dia, em qualquer bairro, seja o
empresário rico ou o trabalhador humilde, é assaltado. Vocês sabem qual é a
última modalidade na cidade de Porto Alegre para assaltos? Não precisa ter
carros mais; eu achava que sem carro eu estava segura, andava pegando táxi pela
Cidade. Não, agora caminhando, andando a pé, atende o celular e tem uma arma na
cabeça. Ontem o filho de uma pessoa que conheço foi assaltado, levando o
cachorrinho para passear na calçada; ao atender o celular, teve uma arma
apontada para a cabeça. Por que isso? Porque a bandidagem sabe que está aí, é
livre. Por outro lado, quero aqui fazer um registro, pois nem só de coisas
ruins a gente vive, e tem que falar nesta tribuna: o Ver. Kopittke apontou aqui
a visita que fizemos à Secretaria de Segurança, ao Centro Integrado, e
realmente quero dizer a vocês que fiquei entre surpresa e maravilhada, pois
foram investidos R$ 40 milhões do Estado naquele painel que monitora vários
pontos da cidade de Porto Alegre, mais R$ 80 milhões da União. Que maravilha,
que coisa espetacular, finalmente, a 20 minutos do segundo tempo, pois estamos
terminando o Governo Tarso, se investiu em Segurança pública. É uma pena que
não fizeram o mesmo com o IGP, o Departamento de Criminalística do IGP, que
continua sem sede. E como bem disse o Ver. Kevin Krieger, Departamento de
Criminalística serve para quê? Ali temos que elucidar crimes, provas, culpa ou
inocência. Ora, é inadmissível que ainda tenhamos que conviver com um
departamento tão importante como este, que está sucateado e sem sede, de chapéu
na mão, pedindo espaço. Então quero, ao mesmo tempo que elogio o investimento
do Estado e da União nesse Centro Integrado que finalmente chega a 20 minutos
do segundo tempo, terminando o seu Governo - tanto eu pedi para investir na
segurança, parece que me ouviram lá de cima -, também registrar meu sentimento
de que nenhum Governo até hoje – não é só este – tratou a Segurança pública
como prioridade, a não ser em discurso de campanha, Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC. Nº 3132/13 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 353/13,
de autoria do Ver. Elizandro Sabino, que denomina Rua João
da Silva Moura o logradouro não cadastrado conhecido como Rua Dois A – Vila dos
Maias –, localizado no Bairro Rubem Berta.
PROC.
Nº 0979/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 093/14, de autoria do Ver. Alberto Kopittke, que
tomba o imóvel localizado na Rua Dr. Lauro de Oliveira, 71, sede do Colégio
Metodista Americano, e dá outras providências.
PROC.
Nº 0988/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 094/14, de autoria do Ver. Alberto Kopittke, que
tomba o imóvel localizado na Rua Coronel Joaquim Pedro Salgado, 80, sede do
Instituto Porto Alegre – IPA –, e determina que esse imóvel passe a integrar o
patrimônio cultural e histórico do Município de Porto Alegre.
PROC.
Nº 1356/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 130/14, de autoria do Ver. João Carlos Nedel,
que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Alberto Hindeburgo
Fetter.
PROC.
Nº 1551/14 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 022/14, que declara de utilidade pública a
Associação Amigos do Vida Centro Humanístico.
PROC.
Nº 1552/14 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 023/14, que dispõe sobre a obrigatoriedade da
manutenção de aparelho desfibrilador externo automático em locais que designa e
dá outras providências.
PROC.
Nº 1631/14 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 004/14, que revoga os arts. 44, 45, 46, 47, 48,
49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56 e 57 da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro
de 1975, que dispõe sobre elevadores.
PROC.
Nº 1632/14 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 024/14, que dispõe sobre a instalação,
conservação e uso de elevador, de escada rolante e de outros equipamentos de
transporte no Município de Porto Alegre e revoga as Leis nos 1.827,
de 27 de dezembro de 1957, 2.134, de 19 de novembro de 1960, 2.864, de 9 de
dezembro de 1965, 7.787, de 24 de maio de 1996, e 8.497, de 22 de maio de 2000.
PROC.
Nº 1633/14 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 025/14, que institui o Plano Municipal de
Cultura (PMC) no Município de Porto Alegre e dá outras providências.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 1007/14 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/14, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que proíbe a afixação
de símbolo religioso de qualquer espécie no Plenário Otávio Rocha, no Plenário
Ana Terra, no Teatro Glênio Peres e em todos os demais espaços públicos ou de
uso coletivo da Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA) e dá outras
providências.
PROC.
Nº 1320/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 125/14, de autoria do Ver. Tarciso Flecha Negra,
que denomina Rua Assis de Freitas Fagundes o logradouro não cadastrado
conhecido como Rua B – Vila dos Eucaliptos –, localizado no Bairro Mário
Quintana.
PROC. Nº 1322/14 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 127/14,
de autoria do Ver. Tarciso Flecha Negra, que denomina Rua João Arthur da Silva
o logradouro não cadastrado conhecido como Rua A – Vila dos Eucaliptos –,
localizado no Bairro Mário Quintana.
PROC.
Nº 1040/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 099/14, de autoria da Verª Fernanda Melchionna,
que concede o título de Cidadã de Porto Alegre à advogada e professora
Marilinda da Conceição Marques Fernandes.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, conforme eu tinha
anunciado na Sessão de segunda-feira, hoje pretendo fazer um comentário a
respeito dos processos que se encontram em 2ª Sessão de Pauta e que obviamente
só nos ensejam o direito e a possibilidade de discuti-los no dia de hoje. E me
fixo no PR nº 014/14, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que proíbe a
fixação de símbolo religioso de qualquer espécie no Plenário Otávio Rocha, no
Plenário Ana Terra, no Teatro Glênio Peres e em todos os demais espaços
públicos ou de uso coletivo da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras
providências.
Sr. Presidente, eu acho que a atual Legislatura,
especialmente no ano que está se desenvolvendo, tem se caracterizado por um
furor legislativo. E o que é mais comum são inúmeros os projetos que tramitam
na Casa que são precedidos das expressões “obriga, proíbe”, que restringem a
liberdade das pessoas. Parece, Vereador e prezado amigo Bernardino Vendruscolo,
que este Projeto de Resolução do Ver. Marcelo Sgarbossa é inconstitucional. Na
medida em que ele quer restringir, proibir a fixação de símbolo religioso de
qualquer espécie no Plenário Otávio Rocha, no Plenário Ana Terra, no Teatro
Glênio Peres, ele está discriminando a liberdade religiosa. Se no passado a
maioria da Casa entendeu correta a colocação do símbolo cristão, que é a cruz
de Cristo, nesses espaços, se assim foi entendido, querer agora proibir, tornar
sem efeito, anular, é, indiscutivelmente, uma postura preconceituoso e, mais do
que isso, discriminatória, inconstitucional. Então, eu, como liberal, sempre reajo
de forma muito forte com relação a essas propostas que proíbem, que obrigam,
que exigem, como uma forma, inclusive, de restringir a cidadania. Aliás,
oportunamente eu vou me referir a dois projetos aqui do Ver. Kopittke, que hoje
deve estar muito feliz, porque pautou a discussão aqui na Casa com seu
pronunciamento, foi seguido pelos demais, de tal sorte que eu até me permito
não ingressar nesta discussão em termos de Segurança pública, que já foi
abundantemente tocada nesta tarde de hoje. Mas eu quero me antecipar, Ver.
Kopittke, anunciando, desde já, como sempre faço com a maior transparência
possível, que eu vou me manifestar a respeito destes dois projetos de V. Exa.,
que tomba dois prédios em Porto Alegre, dentro desta outra fobia que tem. Ou se
lista ou se tomba, eu observo que querem descaracterizar propriedade privada
nesta Cidade. E eu sei muito bem que o Município não tem recursos suficientes
para cobrir toda esta ânsia que se desenvolve sobre os mais diversos aspectos.
Em Petrópolis, se entendi agora a proposta do Governo, inclusive, veja V. Exa.
que eu não estou radicalizando em função de uma posição sua. Eu, como
Vice-Líder do Governo sou absolutamente contrário à atividade do inventário de
Petrópolis que lista 500 residências em Petrópolis, impedindo o seu
proprietário de dispor delas.
O
SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Reginaldo
Pujol prossegue a sua manifestação, a partir deste
momento, em Comunicação de Líder.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Eu estava falando exatamente que é impressionante a
proposta do Executivo que listou 500 imóveis no bairro Petrópolis. Essa lista é
um problemaço, porque retira o direito dos proprietários e incumbe obrigações,
o que é um absurdo. Então, Sr. Presidente, já em Comunicação de Líder, eu quero
situar esta minha posição de forma muito clara, em que pese eu ter exercido, ao
longo deste tempo todo, a condição de Vice-Líder do Governo e nunca ter perdido
a minha independência. Eu deixei muito claro ao Governo que eu não abdicaria
dos meus conceitos pessoais pela simples razão de estar participando de um
Governo do qual o meu partido participa e procura dar a melhor contribuição
possível, Governo Fortunati, que ultimamente tem sido feliz em suas atuações.
Mas relativamente a este assunto do inventário de Petrópolis, da opção pela
lista, que retira inconstitucionalmente o direito do proprietário dispor de seu
imóvel, e, mais do que isso, que o onera com a responsabilidade de conservação
e de toda ordem.
Porto Alegre não pode ficar engessada. É necessário
que tenhamos políticas bem ordenadas. Aqueles que buscam preservar a memória
histórica de Porto Alegre haverão de ter o nosso apoio, o nosso aplauso, se
forem comedidos, se não forem radicais, se não forem exagerados ao pretender
tombar, listar 500 imóveis no bairro Petrópolis, evidentemente atingindo
direitos adquiridos de várias pessoas que só não foram buscar reparação em
juízo porque sabem que a Justiça, no mais das vezes, é pelo Estado e, quando
ela acolhe a cidadania e respeita algumas das posições, ela retarda o
cumprimento de suas decisões. Isso faz com que as pessoas hoje tenham direitos
a ser indenizados pelo Município, Estado e União, de longos anos atrás, e que
não se realizam apesar de já decidido pela Justiça, até porque a Câmara de
Deputados, em um gesto tresloucado, autuou a lei que criou a história de pagar
em 15 anos, que gerou uma forma legal até de o calote oficial se realizar. A
cidadania não pode continuar sendo agredida da forma como vem sendo agredida.
Ela precisa resistir, e eu fico tranquilo ou satisfeito com a movimentação do
bairro Petrópolis que, de forma forte, muito consistente e, sobretudo, muito
consequente, se organizou e tem procurado levantar barreira contra esses
exageros que estamos a denunciar desta tribuna. Assim sendo, Sr. Presidente,
neste final de tarde magnífico, eu quero assinalar a V. Exa. este nosso
compromisso de, independente de qualquer circunstância, absolutamente casual,
temporal, mantermos as posições que claramente expusemos aos nossos eleitores
quando buscamos um novo mandato aqui na Casa do Povo de Porto Alegre. Porque
nós entendemos que grande parte, na imensa maioria das vezes, o desgaste
indiscutível a que a classe política hoje está sendo submetida está diretamente
vinculada ao descumprimento das propostas eleitorais com a realização do
cotidiano. As pessoas, para se elegerem, assumem alguns compromissos que,
depois, na prática, não cumprem, e isso faz com que o político se desmoralize,
e a nossa atividade fique descaracterizada. Nós temos que resistir e assim procederemos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, pela oposição.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, eu agradeço a
possibilidade de comunicá-los e trabalhar aqui o tema da segurança nos ônibus.
Eu estava, até este momento, participando de uma reunião do Fórum Permanente do
Transporte Seguro, consequência da paralisação de algumas linhas da Carris, há
três semanas, pela incidência de assaltos nos ônibus. Acho que essa importante
interlocução entre as empresas de ônibus, os consórcios, os funcionários, a
Brigada Militar e a Polícia Civil, que hoje pela nossa intervenção estava
presente, a Susepe estava presente, e nós pudemos aprofundar medidas de
coibição dos assaltos aos coletivos. Ficou muito claro, na reunião que tivemos,
que as linhas e os ônibus que já têm... E começo por esse elemento, porque esse
elemento, tanto a Polícia Civil quanto a Brigada insistem que são muito
importantes as câmeras de vídeo, o monitoramento do transporte coletivo. Em
todos os ônibus e empresas que já têm essas câmeras já é perceptível a redução
dos assaltos e, portanto, a caracterização do criminoso e sua responsabilização,
o processo necessário para a sua prisão e seu afastamento das ruas. Esse foi o
principal elemento que unifica todos, com a ressalva dos funcionários, que
entendem que cuidado, câmeras de vídeo não devem ser colocadas para fins de
controle do funcionário, e, sim, de fato, serem úteis para controlar, vigiar o
acesso ao ônibus, a ação do delinquente junto ao cobrador, junto aos usuários
do ônibus. Portanto também há o detalhe da colocação das câmeras de vídeo.
Tivemos a EPTC presente na reunião dizendo que o
GPS compõe o novo edital de licitação dos ônibus, com o sistema de
monitoramento do fluxo dos ônibus da Cidade e sua integração com o atual
monitoramento de vídeo nas vias, e nós insistimos e evoluímos para a discussão
de que, sim, é necessário que os consórcios que ganharam a licitação já
incorporem as câmeras de vídeo dentro dos ônibus como equipamento fundamental
obrigatório, assim como se fez o debate do ar-condicionado nos ônibus, um
debate que tomou conta da Cidade, se esse custo valia a pena. E eu não tenho
dúvidas de que hoje o controle por câmeras de vídeo é muito necessário, porque
num ônibus lotado em que o cobrador e o motorista se sentem assustados,
coagidos por criminosos é de fato evidência de que não vamos conseguir um
transporte coletivo que atraia a população para a sua utilização. Nós temos
tido muitas biometrias, afastamentos dos funcionários, da tripulação, do
motorista, do cobrador, em função de assaltos, de pressões que as pessoas
carregam ao viver um assalto. A ação integrada da Brigada com as empresas de
ônibus tem sido o melhor e a mais eficaz medida para a diminuição dos assaltos
nos ônibus. Depois de três semanas, depois da nossa última reunião, os números
são bastante baixos nesse início de julho e final de junho, para a nossa
alegria. E os encaminhamentos que tiramos dessa reunião são importantes
encaminhamentos: primeiro, percebemos que tem que haver uma unificação, que a
STS tem se reunido com os órgãos da Segurança em separado dos outros três
consórcios: da Carris, da Conorte e da Unibus. Então, no dia 7 de agosto, na
próxima reunião do Fórum do Transporte Seguro, faremos todo o esforço para que
se unifique toda a Cidade. O outro encaminhamento é o estímulo à compra
antecipada por Tri, criar mecanismos de estímulos para evitar ao máximo a
presença de recursos financeiros dentro dos ônibus. Então, acho que é um bom
movimento, a Câmara está mediando. A nossa intenção é que a população, os
passageiros e a tripulação tenham segurança a partir da inteligência, da
tecnologia e do diálogo entre os órgãos de segurança e as empresas de
transporte coletivo. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Vereadora.
O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Ver. Professor Garcia; Vereadoras, Vereadores, público
que nos assiste pela TVCâmara, eu queria perguntar, inicialmente: será que a
presença do Cristo nos ambientes como o nosso aqui da Câmara Municipal faz mal
para alguém? Eu pergunto aos telespectadores, aos Vereadores, à Mesa Diretora
se faz mal para alguém. Parece que há gente que diz que sim, que faz mal. Pois
não é que o ilustre, inteligente e jovem Ver. Marcelo Sgarbossa, do Partido dos
Trabalhadores, apresentou um Projeto de Resolução nesta Casa que pretende
excluir da nossa Câmara, de todos os espaços da Câmara, inclusive, dos
gabinetes dos Srs. Vereadores a presença de Cristo, do crucifixo ou de qualquer
outro símbolo religioso? Eu fico muito triste com isso! O projeto não passa de
uma reedição de outros já rejeitados no passado, com a mesma finalidade, Ver.
Pujol, e merecedora do meu integral repúdio. Aparentemente, a intenção é a
defesa da laicidade do Estado, só que argumentos são pobres, tanto na forma
como no conteúdo, pecando pela falta de conhecimento e pela lógica, e também na
sustentação jurídica.
Acho que a oposição ao crucifixo faz parte de um
processo de aniquilamento dos valores cristãos, a médio e curto prazo, ou a
longo prazo, que está nas mentes de um grupo que não representa do pensamento
do povo brasileiro.
Eu vou tentar explicar a diferença, pela qual o
ilustre Vereador colocou como justificativa, que é a preservação do Estado
laico.
Laicidade é o reconhecimento da independência e da
autonomia do Estado em relação a qualquer religião ou igreja concreta, conforme
prevê o art. 19 da Constituição Federal.
Já, Ver. Pujol, o laicismo consiste numa ideologia
totalitária, contra toda e qualquer manifestação religiosa no campo público, e
atenta contra o disposto no art. 5º, também, da Constituição Federal.
O Sr.
Reginaldo Pujol: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Quero complementar V. Exa., e, ao mesmo tempo, dizer que concordo com
as definições que V. Exa. apresenta, até porque elas são incoerentes entre si.
O Estado laico não pode proibir todos que têm a fé cristã, toda a civilização
cristã e ocidental, que é a base do desenvolvimento do mundo e da supressão de
vários preconceitos. Este não vai prosperar! Pelo menos aqui, nesta Casa, nós não
permitiremos.
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Obrigado, Vereador. Justamente, eu tenho aqui uma
decisão do Conselho Nacional de Justiça, Vereador, V. Exa., que é o Presidente
da Comissão de Justiça. No dia 29 de maio do ano passado, foram julgados quatro
pedidos de providência sobre o assunto dos símbolos religiosos, e o CNJ decidiu
que tais símbolos não ferem a laicidade do Estado. Está clara a decisão do
Conselho Nacional de Justiça; mas o povo, o que diz? Vamos ouvir, rapidamente,
o antigo Vereador Paulo Sant'Ana, que diz assim (Lê.): “Não consigo entender como possam os crucifixos
aviltar, molestar, prejudicar as pessoas que vão ter aos pretórios e não
são cristãs. Jesus crucificado é o símbolo da maior injustiça que se cometeu na
Terra. Por que não lembrar à Justiça a maior injustiça que os homens já
cometeram? Outra coisa, desta vez mais importante: o Brasil nasceu sob o signo
da cruz. Quando chegaram aqui os portugueses, trouxeram junto com suas
caravelas os sacerdotes católicos. Em seguida ao Descobrimento, foi rezada
a primeira missa, celebrizada, ao que me parece, na tela de Pedro
Américo”. Assim, Sr. Presidente, concluo, lamentando, entristecido com esse
projeto que pretende retirar os símbolos religiosos dos plenários e dos
gabinetes e, inclusive, alterar a nossa Capela Ecumênica, que é um parâmetro
para outras assembleias e câmaras. Obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. DELEGADO
CLEITON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores - pena que com um número muito reduzido
de Vereadores; colegas funcionários desta Câmara, eu venho aqui discutir dois
projetos. Antes, quero colocar à colega Mônica, que falou que o Governo, nos 20
minutos do segundo tempo, resolveu investir em Segurança pública: antes tarde a
nunca. Uma outra situação que eu sempre ouço aqui é que a Polícia atua somente
contra os jovens da periferia; eu já acho que a Polícia tinha que agir muito
mais em cima do “colarinho branco”, do grande traficante, do político corrupto
e dos seus corruptores. Dizer que a Polícia só atua contra os jovens da
periferia é ir contra aquele jovem da periferia que, em vez de cometer crimes,
levanta às 5h da manhã para ir trabalhar numa obra - esse jovem está buscando
um futuro -, assim como eu que, aos 14 anos, trabalhava de cobrador de ônibus.
Agora, aquele que resolve traficar, ir para frente de uma escola traficar,
matar, andar com uma metralhadora, como andam lá na Restinga, tem que ser
atacado pela Polícia, sim.
Quanto ao projeto do meu querido colega Sgarbossa,
estamos pintando ele como um ateu, um bandido, e, na verdade, o seu projeto tem
a intenção de igualar, mesmo nos órgãos públicos, onde entram milhares de
pessoas por dia, o sentimento de religiosidade, de respeito aos outros cultos.
Eu sou católico, sou batizado na Igreja Católica, defendo aqui, por questão de
ancestralidade, as religiões de matriz africana. Então, acho que é isso que o
Marcelo quer trazer aqui, que não se faça a defesa de uma só religião, ou da
imposição de uma minoria da sociedade. A sociedade então que termine com todos os atos que tenham uma indicação religiosa e que não façam como
os jesuítas que, quando aqui chegaram, em cima de uma religiosidade, acabaram
com a religião dos índios e dos negros.
Eu, como católico,
vou votar contra. Na minha sala tem Buda; São Jerônimo, que é o Xangô; Cristo;
três bíblias, inclusive a do Sabino. Acho que o Marcelo, pai da Sara, que é
católico, irá aprofundar mais essa discussão. Todo debate é válido, mesmo com
votos diferentes.
Também quero comentar
o PLE nº 025/14, que institui o Plano Municipal de Cultura no Município de
Porto Alegre. Este projeto já foi muito debatido, inclusive nas Comissões, e o
pessoal que atua no Conselho foi de gabinete em gabinete. Ele institui uma
política de cultura com base nos movimentos sociais, visando à transformação da
realidade e defesa dos direitos culturais. Esse foi um tema muito debatido e já
está lá no Governo; agora está vindo para a Câmara para que possamos
acrescentar alguma coisa. Espero que todos votem favoravelmente, porque não
vivemos só de comida e água, queremos também cultura e educação que é a base, a
longo prazo, da Segurança pública. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão
às 17h04min.)
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